A classificação fiscal correta é uma etapa indispensável para fabricantes, distribuidores e indústrias que trabalham com ingredientes alimentícios. Entre os produtos frequentemente utilizados pela indústria de alimentos, a maçã desidratada se destaca pela versatilidade de aplicação em cereais, barras de proteína, panificação, confeitaria, bebidas e diversas outras formulações.
No entanto, para garantir conformidade tributária e segurança nas operações comerciais, é fundamental utilizar o código NCM adequado.
Embora seja originada da mesma fruta, a maçã desidratada não possui a mesma classificação fiscal da maçã in natura. O processo de remoção da água altera seu enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), impactando diretamente a emissão de documentos fiscais, a tributação e até mesmo operações de importação e exportação.
Com mais de duas décadas de atuação no processamento de frutas e uma trajetória iniciada justamente com a desidratação de maçãs, a Polpa Brasil acompanha de perto as exigências que envolvem a comercialização desse ingrediente.
Neste artigo, você entenderá qual é o NCM da maçã desidratada, como essa classificação é estruturada e quais fatores devem ser observados para evitar equívocos fiscais e tributários.
Qual é o NCM da maçã desidratada?
O código fiscal utilizado para a comercialização da maçã desidratada é:
NCM 0813.30.00 — Maçãs secas ou desidratadas
Essa classificação está inserida no Capítulo 08 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), destinado às frutas comestíveis e seus derivados obtidos por processos de conservação naturais, como a secagem.
A mudança de classificação ocorre porque a maçã desidratada passa por um processo industrial que reduz significativamente seu teor de água, alterando suas características comerciais em relação à fruta fresca. Por esse motivo, ela deixa de ser enquadrada na posição destinada às maçãs in natura e passa a integrar a categoria específica de frutas secas.
Na prática, o código 0813.30.00 é aplicado às diferentes apresentações do produto, incluindo:
- Maçã desidratada em cubos;
- Maçã desidratada em fatias;
- Maçã desidratada em rodelas;
- Maçã desidratada em pedaços;
- Maçã seca destinada à indústria alimentícia.
Esse enquadramento é amplamente utilizado por fabricantes de ingredientes, indústrias de alimentos, distribuidores e importadores que trabalham com frutas desidratadas destinadas à produção de cereais matinais, barras de cereais, snacks, panificados, chocolates, bebidas, suplementos e outras aplicações industriais.
Contudo, é importante destacar que essa classificação se aplica à maçã desidratada pura. Produtos que recebem ingredientes adicionais, como açúcar, coberturas, xaropes ou outras formulações específicas, podem exigir enquadramento em códigos fiscais diferentes, conforme sua composição final.
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Como a maçã desidratada é classificada na NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul utiliza uma estrutura hierárquica para identificar mercadorias comercializadas no Brasil e nos demais países do bloco. Cada produto é enquadrado de acordo com suas características físicas, composição e nível de processamento.
No caso da maçã desidratada, a classificação fiscal segue o seguinte caminho:
| Nível | Código | Descrição |
| Capítulo | 08 | Frutas comestíveis; cascas de frutas cítricas ou de melões |
| Posição | 0813 | Frutas secas, exceto as classificadas nas posições 08.01 a 08.06 |
| Subposição | 0813.30 | Maçãs |
| NCM | 0813.30.00 | Maçãs secas ou desidratadas |
Quando o NCM da maçã desidratada pode mudar?
O código 0813.30.00 é utilizado para a maçã desidratada em sua forma pura. No entanto, alterações na composição do produto podem exigir um enquadramento fiscal diferente.
Algumas situações que podem impactar a classificação incluem:
- Adição de açúcar;
- Utilização de xaropes;
- Inclusão de conservantes específicos;
- Cobertura com chocolate;
- Mistura com outras frutas ou ingredientes;
- Transformação em preparações alimentícias prontas para consumo.
Nesses casos, o produto pode deixar de ser enquadrado como fruta seca e passar para outros capítulos da NCM relacionados a preparações de frutas ou produtos alimentícios industrializados.
Por isso, antes de emitir documentos fiscais ou realizar operações comerciais, é importante avaliar a composição final do produto para garantir que a classificação utilizada esteja de acordo com a legislação vigente.
Entenda todo o processo de produção da maçã desidratada
Por que é importante utilizar o NCM correto?
Utilizar a classificação fiscal correta vai além do cumprimento de uma obrigação legal. O NCM influencia diretamente a tributação da mercadoria e a emissão de documentos fiscais.
Quando um produto é classificado de forma inadequada, a empresa pode enfrentar problemas como:
- Cálculo incorreto de impostos;
- Inconsistências em notas fiscais;
- Dificuldades em operações de importação e exportação;
- Questionamentos em auditorias fiscais;
- Risco de autuações e penalidades.
No caso da maçã desidratada, utilizar o código 0813.30.00 quando o produto se enquadra como fruta seca garante maior segurança nas operações comerciais e alinhamento com as exigências dos órgãos reguladores.
Além disso, uma classificação adequada contribui para a padronização dos processos internos, facilitando o relacionamento com clientes, fornecedores, transportadoras e parceiros comerciais.
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Onde consultar o NCM da maçã desidratada?
Embora a classificação da maçã desidratada esteja atualmente enquadrada no código NCM 0813.30.00, é recomendável consultar fontes oficiais sempre que houver dúvidas ou necessidade de validação fiscal.
As principais referências são:
Tabela TIPI da Receita Federal
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) reproduz a estrutura oficial da NCM utilizada no Brasil. Nela, é possível consultar o enquadramento completo da maçã desidratada e verificar eventuais atualizações na legislação.
Portal Único Siscomex
O Siscomex disponibiliza uma ferramenta de consulta por NCM que apresenta informações detalhadas sobre classificação fiscal, tratamentos administrativos e exigências relacionadas às operações de comércio exterior.
Legislação publicada no Diário Oficial da União
Alterações na Tarifa Externa Comum (TEC), resoluções da Camex e demais atualizações tributárias são divulgadas oficialmente por meio do Diário Oficial da União, servindo como referência para profissionais da área fiscal e empresas.
Ao utilizar essas fontes, fabricantes, distribuidores e importadores podem confirmar o enquadramento correto do produto e manter seus processos alinhados às exigências vigentes.
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